Estudante de Direito

Tiago Oliveira Santos

Aracaju (SE)

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Comentários

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Tiago Oliveira Santos

Comentário · há 6 anos

Execução Fiscal: embargos infringentes

Perfil Removido · há 7 anos

"Essa peculiar hipótese de irrecorribilidade da sentença desfavorável ao Estado".

Então só acontece esse valor de alçada quando a parte que perdeu foi o Estado ou também quando o contribuinte perde? Ou seja, caso o contribuinte perca a ação e o valor for menor que o de alçada, ele também não poderá apelar para ter seu julgamento num Tribunal?

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Recomendações

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Arruda Nunes Advogados

Artigo · há 6 anos

Diferença entre credor pignoratício, hipotecário e anticrético.

Credor pignoratício: Está relacionado ao penhor (não confundir com a penhora, ou seja, ato executório do juiz) que é um direito real. A principal característica do direito real é o jus in re ou poder...

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